17 outubro 2006

Sobre a interpretação das leis

Uma das grandes questões atuais para a construção de um conceito de cidadania adequado é a atividade do chamado operador do Direito (professor, pesquisador, advogado, juiz ou promotor) na leitura dos textos legais. Esta atividade denomina-se hermenêutica jurídica e pode ser conceituada como o ação de se interpretar as leis.

Para auxiliar na compreensão do problema, estamos inserindo uma resenha do livro Hermenêutica e Interpretação Constitucional de Celso Bastos, obra que serve de base de leitura e aprendizagem sobre o tema.